A Câmara Municipal de Cacoal aprovou, em sessão extraordinária nesta quarta-feira (20), dois projetos de lei que tratam de obras de pavimentação e reajuste salarial de servidores da saúde.

O primeiro projeto, de autoria do Executivo, autoriza a abertura de crédito suplementar de R$ 1.086.000,00 para a execução de obras de pavimentação asfáltica no município. O valor será destinado à ampliação do convênio nº 114/2022/PGE/DER-RO, que visa custear a pavimentação asfáltica de vias urbanas.

O segundo projeto, também de autoria do Executivo, regulamenta o valor adicional repassado pela União Federal ao Município de Cacoal, com o intuito de cumprir as diretrizes estabelecidas na Lei Federal n° 14.434, sancionada em 4 de agosto de 2022. Esta legislação instituiu o piso salarial nacional para profissionais da área da saúde, abrangendo Enfermeiros, Técnicos de Enfermagem e Auxiliares de Enfermagem.

Os projetos foram aprovados por unanimidade pelos vereadores presentes.

Durante a sessão, teve a presença de Fernando Neves de Souza, presidente do SINSEMUC (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Cacoal), juntamente com profissionais de enfermagem que exibiam uma faixa em defesa do piso nacional da enfermagem. 

A aprovação dos projetos foi comemorada por profissionais da saúde. O presidente do SINSEMUC, Fernando Neves de Souza, destacou que o reajuste salarial é um reconhecimento do trabalho árduo e essencial dos profissionais da saúde.

O sentimento de gratidão é algo muito esperado pelos profissionais de enfermagem em nosso município, Cacoal. Uma categoria tão dedicada que trabalhou arduamente ao longo da história de nossa cidade, especialmente durante a pandemia. Este é um momento de grande alegria para a categoria de enfermagem. A batalha foi longa e desafiadora, mas finalmente alcançamos o objetivo de garantir um piso salarial digno para os profissionais de saúde", disse Fernando.

O vereador Valdomiro Corá, que preside a Câmara Municipal, destacou a importância dos projetos para o município. "Esses projetos são importantes para a melhoria da qualidade de vida da população de Cacoal. O primeiro projeto vai garantir a pavimentação de vias urbanas. O segundo projeto vai garantir um reajuste salarial digno para os profissionais da saúde, que são essenciais para o atendimento à população. Foi muito importante mostrar para a sociedade que o novo presidente dessa Casa está em harmonia com todo o Executivo, Legislativo" disse.