O novo processo para obtenção da primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) já está em vigor em Rondônia. As mudanças seguem uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e trazem mais flexibilidade nas etapas de formação de novos condutores.

Entre as principais mudanças está a possibilidade de iniciar o processo de forma totalmente digital, por meio do aplicativo “CNH do Brasil”. Para acessar o serviço, o candidato precisa ter cadastro no gov.br.

Pelo aplicativo, é possível preencher o requerimento da primeira habilitação, escolher a categoria desejada, A (moto), B (carro) ou ambas, e informar o estado onde serão realizados os exames.

Após o cadastro online, o candidato deve comparecer a uma unidade do Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia (Detran-RO) para a coleta biométrica e realização dos exames de aptidão física e mental, além da avaliação psicológica.

Curso teórico
Outra mudança importante está no curso teórico. Agora, o candidato pode optar por estudar de forma independente, utilizando o material didático disponibilizado no aplicativo, ou continuar frequentando uma autoescola.

Depois da preparação, é necessário realizar a prova teórica, composta por 30 questões de múltipla escolha. Para ser aprovado, o candidato precisa acertar pelo menos 20 perguntas.

Aulas práticas
No curso prático, a nova regulamentação permite que as aulas sejam realizadas tanto em autoescolas quanto com instrutores autônomos credenciados pelo Detran. A carga horária mínima foi reduzida de 20 para duas horas-aula, mas o candidato pode fazer mais aulas, caso considere necessário.

No caso dos instrutores independentes, o veículo utilizado pode ser do próprio profissional ou do aluno, desde que atenda às exigências de segurança e passe por vistoria obrigatória.

A prova prática também passou por mudanças. O candidato começa o exame com zero ponto e pode acumular até 10 pontos sem ser reprovado. As faltas continuam sendo classificadas por gravidade:

• Leve: 1 ponto
• Média: 2 pontos
• Grave: 4 pontos
• Gravíssima: 6 pontos

Quem ultrapassar o limite de pontos é reprovado automaticamente.

Após a aprovação em todas as etapas, o condutor recebe a Permissão para Dirigir (PPD), válida por um ano. Para obter a CNH definitiva, o motorista não pode cometer infração grave ou gravíssima, nem ser reincidente em infração média durante esse período.