Política

Prejudicar Processos

Projeto determina que sigilo de informação pública não poderá ser invocado para inibir investigação

O Projeto de Lei 1032/23 determina que a restrição de acesso às informações sigilosas produzidas pel

28/07/2023

Esportivos Reais

Projeto do governo regulamenta processo administrativo envolvendo fraudes em apostas esportivas

O Projeto de Lei 3626/23 regulamenta o processo administrativo envolvendo irregularidades e fraudes

28/07/2023

Contribuição Previdenciária

Projeto exclui punição a prefeito que não recolhe contribuição previdenciária por falta de recursos

O Projeto de Lei 862/23 exclui a punibilidade para prefeitos que deixem de recolher contribuição pre

28/07/2023

Crimes Ambientais

Projeto proíbe tatuagens, colocação de piercings e marcação a ferro em animais

O Projeto de Lei 1818/23 proíbe tatuagens, colocação de piercings e marcação a ferro em animais silv

28/07/2023