Política
Projeto cria programa de incentivo para tecnologias inovadoras no setor agrícola
O Projeto de Lei 1368/23 prevê a criação de programa de incentivo ao desenvolvimento de tecnologias
17/07/2023
Medida provisória destina crédito extra de R$ 280 milhões para estados afetados pelas chuvas
A Medida Provisória 1180/23 abre crédito extraordinário de R$ 280 milhões para ações de proteção e d
17/07/2023
Projeto permite compensação tributária baseada em decisão vinculante do STF ou do STJ
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 24/23 permite que o contribuinte realize compensação de créditos
17/07/2023
Entra em vigor a lei que retoma o programa Minha Casa, Minha Vida
A Lei 14.620/23, que retoma o programa Minha Casa, Minha Vida, foi publicada no Diário Oficial da Un
15/07/2023
15/07/2023
15/07/2023
15/07/2023
