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Comissão aprova instalação de painéis com avaliação de concessionárias em pedágios

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Comissão aprova instalação de painéis com avaliação de concessionárias em pedágios

13/04/2026

Comissão aprova projeto que obriga bancos a oferecer meio de pagamento em conta-salário

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13/04/2026

Comissão aprova projeto que facilita pagamento de honorários em ações sobre fundos constitucionais

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27/03/2026

Comissão de Saúde aprova regionalização de serviços para diagnóstico de autismo

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13/03/2026

Comissão de Saúde aprova regionalização de serviços para diagnóstico de autismo

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13/03/2026

Comissão aprova compra emergencial de imóveis do Minha Casa, Minha Vida por vítimas de violência

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06/03/2026

Câmara aprova projeto que cria diretorias na OAB

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10/02/2026

Comissão aprova prioridade no Fies para estudantes órfãos vindos de acolhimento

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30/01/2026

Comissão aprova projeto que permite levar bicicletas no transporte coletivo

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27/01/2026

Comissão aprova isenção de tributos para notebook de uso pessoal trazido do exterior por viajantes

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27/01/2026

Comissão aprova mudanças na Lei Maria da Penha para afastar agressores de vítimas no serviço público

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23/01/2026

Comissão aprova reserva de 5% das vagas em concursos da PM para filhos de militares mortos em serviço

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20/01/2026