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Volta ao Senado projeto que facilita corrigir nomes de pais em certidões

União Estável

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29/01/2025

Projeto prevê perda de bens de agressor em favor da companheira vítima de violência

União Estável

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25/03/2024

Comissão aprova projeto que proíbe união poliafetiva

União Estável

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11/01/2024

Projeto garante pensão ao cônjuge por queda no padrão de vida com o fim de relacionamento

União Estável

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15/07/2023

Projeto exige idade mínima de 16 anos para celebração de união estável

União Estável

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13/03/2023

Após levar tapas na cara, mulher reage a pedrada, atinge carro de agressor e é esfaqueada no peito, em Colorado do Oeste

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25/02/2021