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Marcadores :: Lei Maria

Duas mulheres são investigadas por agiotagem com juros de 10% ao mês

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17/03/2026

Comissão aprova mudanças na Lei Maria da Penha para afastar agressores de vítimas no serviço público

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23/01/2026

Brasil registra o maior número de casos de feminicídio em 2024; MT tem pior índice

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10/03/2025

Debate sobre Lei Maria da Penha destaca acusações falsas contra homens

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17/12/2024

Monitoramento eletrônico a agressor de mulher segue para a CCJ

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10/12/2024

Comissão aprova projeto que classifica a aproximação consensual do agressor como descumprimento de medida protetiva

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02/12/2024

Debate na Câmara discute o impacto da Lei Maria da Penha no combate à violência contra mulher

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26/08/2024

Debate na Câmara discute o impacto da Lei Maria da Penha no combate à violência contra mulher

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23/08/2024

MPRO realiza ciclo de diálogos sobre Lei Maria da Penha e Paternidade Responsável

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20/08/2024

MPRO realizará ciclo de diálogos da Lei Maria da Penha na próxima segunda-feira (19)

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15/08/2024

Audiência no Congresso discute definição de fiança para quem comete violência contra a mulher

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14/08/2024

Damares celebra Lei Maria da Penha e pede 'pacto nacional pelas meninas'

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08/08/2024