Marcadores :: Torna Obrigatório

Avança bloqueio obrigatório de celular a partir de boletim de ocorrência

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Avança bloqueio obrigatório de celular a partir de boletim de ocorrência

08/07/2025

Combate ao crime: venda de combustível pode ter registro eletrônico obrigatório

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14/02/2025

Projeto prevê alerta sobre a presença de leite em medicamentos

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28/11/2024

Projeto prevê registro detalhado de suicídios em boletins de ocorrência

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01/10/2024

Comissão aprova proposta que exige informações sobre calibragem em aparelhos de radioterapia

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17/08/2024

Projeto atualiza etiquetas em produtos têxteis para prever informações em QR code

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25/03/2024

Projeto exige comprovante em toda transação por plataforma online

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06/03/2024

Projeto obriga governos a fornecerem material escolar para alunos da educação básica

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13/11/2023

Comissão aprova compartilhamento de flagrantes de pardais com órgãos de segurança pública

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14/08/2023

Comissão aprova projeto que exige informações para o consumidor sobre títulos de capitalização

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12/08/2023

Projeto determina o registro em cartório do contrato de convivência em união estável

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07/07/2023