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Grupo de trabalho debate proteção de dados de crianças e adolescentes

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30/09/2025

Plenário reúne-se nesta manhã para votar acordos internacionais

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20/02/2025

Comissão de Constituição e Justiça aprova proposta que busca garantir mais investimentos em transportes

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13/12/2024

Comissão aprova projeto que altera regra sobre pagamento de IR sobre juros enviados ao exterior

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22/10/2024

Comissão aprova critérios para lançar pagamentos cadastrados para débito automático

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23/08/2024

Comissão aprova selo para empresa que contratar vítima de violência doméstica

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11/06/2024

Comissão aprova projeto que garante aposentadoria rural para mulheres do campo identificadas como donas de casa

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07/06/2024

Comissão aprova projeto que cria cadastro de condenados por crimes contra crianças em escolas e creches

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26/04/2024

Comissão aprova projeto que obriga Detrans a colocar informações sobre multas e veículos na internet

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21/12/2023

Comissão aprova programa de inserção de reservistas no mercado de trabalho

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22/09/2023

Comissão aprova projeto que facilita doação incentivada para fundo da criança

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11/08/2023

Câmara aprova projeto de incentivo ao direito da criança a brincar

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10/08/2023